TJ mantém decisão ao afastar erro médico

Erro médico.

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Denúncia. Pronúncia. Libelo.

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2ª Turma exclui crime de fraude processual de cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada

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Mantida prisão de empresário acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

TJ muda regime de visitas a menor

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Compromisso de Compra e Venda - Constituto Possessório

Promulgada emenda que institui Plano de Cultura

Defesa quer liberdade para irmãos acusados de matar casal Richthofen

Regime de Bens

Colaboração: Dr. Elcio Trujillo, Juiz de Direito.